Your browser does not support JavaScript! Licença para Capacitação - SITE PROGEP - UFSM
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Licença que poderá ser concedida, no interesse da Administração, pelo prazo de até três meses, após cada quinquênio de efetivo exercício, ao servidor que venha participar de curso de capacitação profissional, correlato à área de atuação do cargo ocupado, com direito à remuneração atual, conforme Lei nº 8.112/90 e Decreto nº 5.707/2006.

A licença poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de trabalho de conclusão de curso de graduação ou especialização, dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da Instituição. Os períodos de licença para capacitação não são acumuláveis, mas poderão ser parcelados, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias. Para abrir processo de Licença para Capacitação junto ao Departamento de Arquivo Geral (DAG) ,o servidor deverá portar requerimento, disponível em Requerimento Licenca Capacitacao, devidamente preenchido e assinado, com parecer da chefia imediata e do diretor do órgão, além de comprovante de inscrição no curso/evento de capacitação ou, no caso de licença para elaboração de TCC, dissertação de mestrado ou tese de doutorado, carta do orientador e comprovante de matrícula no curso.

Mais informações

Sala 436, 4º andar, prédio da Reitoria

Telefones: (55) 3220.8063 e 3220-6109

E-mail: nedufsm@gmail.com