Your browser does not support JavaScript! Licença para Tratar Interesses Particulares - SITE PROGEP - UFSM
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Licença sem remuneração, concedida a critério da Administração, para o trato de assuntos particulares. Para a concessão do benefício, o servidor deverá ser estável.

Para encaminhar a solicitação, o servidor deverá preencher o formulário próprio para este fim, disponível na Coordenadoria de Concessões e Registros e encaminhar junto com os documentos solicitados para a abertura de processo administrativo, no Departamento de Arquivo Geral (DAG). O pedido deve ter a anuência da chefia imediata e do diretor do órgão e, posteriormente, será avaliado pela Coordenadoria de Concessões e Registros.

A autorização da chefia imediata não caracteriza, por si só, permissão para o servidor entrar em licença, visto ser necessária avaliação de ocorrências cadastrais e condições legais para concessão da licença pela PROGEP, além de expedição de ato legal para concessão da licença.

O servidor só poderá se afastar para gozo da licença a partir da data de expedição da Portaria autorizativa pelo Magnífico Reitor da UFSM (ou seu substituto legal), a quem cabe a palavra final sobre a concessão da LTIP (no que se refere a conveniência administrativa).

A LTIP será concedida por um período de até três anos consecutivos, incluindo eventuais prorrogações, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou por necessidade de serviço.

Para uma nova licença, o servidor deverá permanecer em exercício na administração pública por, no mínimo, igual período ao que esteve usufruindo da licença. Durante toda a vida funcional a soma das Licenças para Tratar de Assuntos Particulares não poderá ultrapassar seis anos.

Mais informações

Sala 430, 4º andar, prédio da Reitoria

Telefone: (55) 3220.8065