Your browser does not support JavaScript! Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família - SITE PROGEP - UFSM
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Licença reservada ao servidor quando por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta, ou dependente que viva às suas expensas e conste no seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia oficial.

Requisitos básicos

- Doença de dependente legal (que conste nos assentamentos funcionais do servidor).

- Assistência direta do servidor indispensável e solicitada no atestado médico.

- Constar o nome e grau de parentesco do servidor.

Procedimentos:

Atestados de até três dias, contendo:

- CID (Código Internacional de Doenças);

- Número de dias de afastamento;

- CRM e assinatura legível do Médico.

- Deverão ser entregues na secretaria da Perícia Oficial em Saúde, até o 5º dia consecutivo do início do afastamento, não sendo necessário agendamento prévio.

- Na falta de um dos itens relacionados acima, o servidor deverá agendar perícia médica.

- Caso o somatório de afastamentos do servidor nos últimos 12 meses ultrapasse 14 dias, este deverá passar por perícia singular.

Atestados acima de três dias:

- Deverá ser agendada perícia médica;

- O servidor deve comparecer na perícia com o familiar que necessitou de seu acompanhamento.