Your browser does not support JavaScript! Licença para Tratamento de Saúde - SITE PROGEP - UFSM
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Licença concedida ao servidor para tratamento da própria saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que faz jus.

Requisitos básicos

Servidor acometido de enfermidade que exija tratamento e que não lhe permita exercer as atividades do cargo.

Procedimentos:

Atestados de até cinco dias, contendo::

- CID (Código Internacional de Doenças);

- Número de dias de afastamento;

- CRM e assinatura legível do Médico.

- Deverão ser entregues na secretaria da Perícia Oficial em Saúde, até o 5º dia consecutivo do início do afastamento, não sendo necessário agendamento prévio.

- Na falta de um dos itens relacionados acima, o servidor deverá agendar perícia médica.

- Caso o somatório de afastamentos do servidor nos últimos 12 meses ultrapasse 14 dias, este deverá passar por perícia singular.

Atestados acima de cinco dias:

- Deverá ser agendada perícia médica, pelo telefone (55) 3220-9228.

Mais informações

Prédio da Unidade de Atenção à Saúde do Servidor (ao lado da Coperves)

Telefone: (55) 3220.9228

E-mail: periciamedica@smail.ufsm.br