Your browser does not support JavaScript! Licença Incentivada sem Remuneração - SITE PROGEP - UFSM
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 26 DE JULHO DE 2017

Institui no âmbito do Poder Executivo Federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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PORTARIA Nº 291, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

Estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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