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Portal do Governo Brasileiro

Sem qualquer prejuízo de sua remuneração, é autorizado que o servidor se ausente de seu serviço nas seguintes hipóteses:

I. por 1 (um) dia, para doação de sangue (utilizar formulário próprio);

II. por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor (utilizar formulário próprio);

III. por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de:

     a. casamento (utilizar formulário próprio);

     b. falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos (utilizar formulário próprio).

 

Poderá o servidor  ter horário especial de trabalho nas seguintes situações:

    a. servidor estudante, mediante compensação de horário (utilizar formulário próprio);

    b. servidor com deficiência, sem compensação de horário, dependendo de avaliação de perícia médica (utilizar formulário próprio);

    c. servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física, mediante compensação de horário, dependendo de avaliação de perícia médica (utilizar formulário próprio);

 

Jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional (em atualização).