Your browser does not support JavaScript! Afastamento para Programas de Pós-graduação Stricto Sensu - SITE PROGEP - UFSM
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O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto senso.

Servidores Técnico-administrativos em Educação

Estes afastamentos somente serão concedidos aos servidores titulares dos cargos efetivos, há pelo menos três anos para mestrado e quatro anos para doutorado, no órgão ou entidade, incluindo o estágio probatório, desde que não tenham se afastado por LTIP, licença capacitação ou para participar em programa de pós-graduação Stricto Senso nos dois anos anteriores à data de solicitação de afastamento, de acordo com a Lei 8.112/90, Lei 11.907 de 02/02/2009 e a Lei 12.269 de 21/06/2010.

Os afastamentos para pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por LTIP ou para participar de programa de pós-graduação Stricto Sensu nos quatro anos anteriores à data de solicitação de afastamento.

Servidores Docentes

Mestrado e Doutorado

Poderão solicitar afastamento para participar de programa de pós-graduação Stricto Sensu, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição, conforme Art. 30 da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, desde que não tenham se afastado por LTIP, para gozo de licença capacitação ou para participar em programa de pós-graduação stricto sensu nos dois anos anteriores à data de solicitação de afastamento, de acordo com a Lei 8.112/90, Lei 11.907 de 02/02/2009 e a Lei 12.269 de 21/06/2010.

Pós-Doutorado

Poderão solicitar afastamento para participar de Programa de Pós-Doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição, conforme Art. 30 da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, desde que não tenham se afastado nos quatro anos anteriores à data de solicitação de afastamento por LTIP ou para participar de programa de pós-graduação Stricto Sensu.

As solicitações de afastamentos devem ser realizadas pelo servidor interessado, via Portal do RH. Para isto, deve-se utilizar o Siape como login, e a senha é a mesma utilizada no Portal do Professor (docentes) ou no Ponto Eletrônico (técnico-administrativos). O endereço para acessar o Portal do RH é o  http://portal.ufsm.br/rh/login.jsp.

Mais informações

Sala 436, 4º andar, prédio da Reitoria

Telefones: (55) 3220.8063 / 3220.6109

E-mail: nedufsm@gmail.com