Your browser does not support JavaScript! Exames Periódicos de Saúde - SITE PROGEP - UFSM
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Sua saúde é um bem primordial. Pensando assim, a UFSM está viabilizando a realização dos Exames Periódicos de Saúde para todos os servidores ativos, pois trata-se de uma medida essencial para o acompanhamento da saúde, mesmo para aqueles que não têm plano de saúde.

Entre as vantagens podem-se citar:

  • a possibilidade de prevenção a doenças;
  • exames totalmente custeados pela União; melhoria da qualidade de vida;
  • não é preciso ter plano de saúde;
  • e a garantia do sigilo das informações e procedimentos.

A realização dos exames será anual ou bienal, de acordo com a idade, tipo de atividade e fatores de riscos aos quais podem estar expostos os servidores.

Os Exames Periódicos de Saúde surgiram com a inclusão do Artigo 206-A da Lei 8.112/1990 e foram, posteriormente, regulamentados pelo Decreto 6.856/2009 e Pela Portaria SRH nº 04/2009. Recentemente foi editada a Portaria n. 783, de 7/04/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do módulo de Exames Médicos Periódicos do SIAPE-Saúde aos órgãos e entidades do SIPEC. As informações resultantes dessas avaliações serão lançadas no referido módulo, cujo objetivo é permitir a digitalização dos dados da anamnese ocupacional e avaliação clínica dos exames periódicos para geração de informações essenciais para o acompanhamento da saúde do servidor e do seu ambiente de trabalho. É importante ressaltar que o servidor não é obrigado a fazer os exames, mas a sua recusa deve ser registrada em termo.

A supervisão e o acompanhamento desse trabalho estão sob responsabilidade da Coordenadoria de Qualidade de Vida do Servidor/PRRH, e a execução dos Exames Periódicos será da empresa ACTUS – Assessoria e Consultoria de Saúde, encarregada da realização dos exames laboratoriais, radiológicos, audiométricos, oftalmológicos, ginecológicos e outros, mediante sua rede de prestadores de serviços.


Nos arquivos abaixo constam todas as informações sobre o assunto.


Informações Úteis (atualizado em 29/08/2017)

Termo de Responsabilidade

Decreto n. 6.856, de 25/05/2009

Portaria Normativa n. 4, de 15/09/2009

Portaria n. 783, 7/04/2011

Guia Prático – Passo a Passo